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Agricultura prorroga validade de documento essencial para o agricultor familiar

O Ministério da Agricultura prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A medida é válida para os documentos com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020.

Essa declaração é essencial para que o agricultor familiar rural comprove que está dentro das características da agricultura familiar. Com ela, é possível acessar linhas de financiamento especiais para a categoria e programas de compras alimentares governamentais.

Entre os exemplos de programas em que a DAP é chave de entrada está o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, destacou no site da CNA que a medida “vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades” durante a crise do coronavírus, como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

Aproximadamente 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Fonte: Dinheiro Rural