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Café: Brasil propõe modernização na emissão de certificados de origem da OIC

Propostas estruturadas pelo Cecafé foram aprovadas pelo Conselho Internacional e visam a modernizar, agilizar, reduzir burocracia e dar mais transparência ao processo

O Conselho Internacional do Café aprovou, na sexta-feira, 16 de abril, proposta da delegação brasileira, estruturada pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que pretende modernizar o regulamento referente à emissão dos certificados de origem da Organização Internacional do Café (OIC), requeridos nas exportações do produto.

Embasada na existência de diversos modelos avançados de gestão tecnológica de documentos, envolvendo assinaturas eletrônicas, certificações digitais, armazenamento virtual dos dados e harmonização de datas de exportação, a sugestão do Brasil objetiva dar celeridade ao processo, reduzir a burocracia, ampliar a transparência e estar alinhada às propostas do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Na explanação ao principal colegiado da cafeicultura mundial, o Cecafé recordou que o conceito e as instruções contidas no atual “Regulamento de Estatística – Certificados de Origem” da OIC se baseiam, majoritariamente, em modelos e processos antigos aplicados ao período das cotas de exportação, quando a Organização tinha a necessidade de monitorar e controlar os embarques dos países produtores, e que as novas tecnologias permitirão um processo de emissão mais moderno, célere e menos burocrático.

Entre as diversas alterações propostas, destaca-se a implementação da assinatura eletrônica dos certificados, o armazenamento eletrônico dos documentos, a utilização da Referência Única de Carga (RUC) e a alteração da data de exportação, que deixará de ser por liberação aduaneira e passará a ser pela data do conhecimento de embarque.

De acordo com o presidente do Cecafé, Nicolas Rueda, a sugestão da entidade está alinhada às recentes mudanças feitas no Brasil, através da implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

“Essa inovação brasileira tem desburocratizado o processo das exportações por meio de uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. Assim, é possível reduzir tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações, que é o que pretendemos em relação à emissão dos certificados de origem da OIC”, revela.

Com a aprovação da proposta apresentada pela delegação brasileira, o presidente do Cecafé anota que as otimizações aprovadas no “Regulamento de Estatísticas – Certificado de Origem” ampliarão as possibilidades de integração de bases e gerarão modernização e eficiência ainda maiores aos processos, garantindo, também, o rigor da coleta das informações para os propósitos estatísticos.

PRÓXIMOS PASSOS

A Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais em Londres (Rebraslon) contatará a OIC, nesta semana, para acelerar a publicação do regulamento já atualizado. Tão logo seja divulgado, o Cecafé continuará o desenvolvimento  do novo sistema de emissão dos certificados, o qual será integrado ao Portal Único, através da utilização da Application Programming Interface (API) do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Fonte: Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé)